Direito do Consumidor

No que tange a relação de consumo temos uma das melhores legislações do mundo, o Código de Defesa do Consumidor.

Lamentavelmente é diariamente desrespeitada, principalmente por grandes instituições financeiras, industrias e lojas de grande porte.

A função do profissional dessa área é analisar as relações entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

São direito básicos dos consumidores:

  • Proteção da vida, saúde e segurança;
  • Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;
  • Proteção contratual;
  • Indenizações material e moral;
  • Facilitação na defesa de seus direitos;
  • Qualidade dos serviços e liberdade de escolha de forma livre e consciente;
  • Educação de consumo, evitando o superendividamento;
  • Informações claras, precisas, observando o poder de entendimento de cada cliente.

Quando ocorre desrespeito, e o consumidor se sente lesado, deve buscar ajuda profissional para entender seus direitos.